Abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.

Deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.

As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

As estatais dependentes, quando optarem pela utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), deverão observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estando dispensadas de observar a legislação societária.

Entende-se por empresa estatal dependente, conforme disposto no art. 2º, inciso III da LRF, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.