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Respondida
1103455
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJM-RS
Provas:
Programador - Classe O
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Técnico em Eletrônica - Classe O
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
A
É admitida a exigência de garantia de proposta.
B
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D
É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
E
É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.
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