Magna Concursos
3991211 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Considerando as principais orientações e normas que servem de base para implementação de um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), analise os seguintes itens: 

I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;

II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);

III.  Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);

IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de dezembro de 2009).

Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base para implementação de um CTM o que consta em
 

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