Questão 1256883

1256883 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-16

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.

Na omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.

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