714057
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.brasileiro, julgue os itens subsequentes.
