Garantir que a coletividade humana se organize jurídica e politicamente.

Assegurar a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado.

Atender a razão natural da vida em sociedade e promover a realização das expectativas do homem em busca da felicidade comum.

Alcançar o interesse público, no âmbito federal, mediante o uso de poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem jurídica.

Assegurar a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.