Questão 1625366

1625366 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Professor da Educação Infantil
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, foi um importante marco para estabelecimento da proteção integral específica das pessoas em situação peculiar de desenvolvimento: crianças (a pessoa até doze anos de idade incompletos) e adolescentes (aqueles que tenham entre doze e dezoito anos de idade, excepcionalmente consideradas as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade), os quais correspondem a mais de um terço da população do Brasil. Quanto à Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta aspectos assegurados pelo Art. 54 do ECA.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade e recenseamento dos educandos na Educação Infantil, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Atendimento em creche e maternal I e II às crianças de zero a quatro anos de idade e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade e atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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