Gerenciar o Sistema Municipal de Saúde na organização e na execução das ações de atenção básica.

Desenvolver as atividades de: realização do cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB localizados em seu território e vinculados ao SUS.

Firmar o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica com o Estado.

Garantir a estrutura física necessária para a realização das ações de atenção básica.

Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde de municípios circunvizinhos que ainda não estão estruturados.