No exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em um processo judicial que tramita perante o
juízo de primeiro grau de jurisdição. No curso do processo, Joana questionou a constitucionalidade da Lei X, legislação que a
parte autora utilizou como fundamentação para seu pedido. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, a
autoridade judiciária afasta, no caso concreto, a aplicação da Lei X, declarando-a inconstitucional. Considerando o fato narrado,
assinale a afirmativa correta.
