Questão 1406487

1406487 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Agente de Fiscalização
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa CORRETA. A Lei 9.143, de 10 de dezembro de 1996, que trata sobre autorização para distribuição de folhetos ou qualquer outro material de cunho informativo e publicitário nas vias públicas do município de Campinas, determina que esse serviço:

fica autorizada, a título oneroso, a utilização das vias públicas, em pontos previamente estabelecidos.

fica autorizada, a título gratuito, a utilização das vias públicas, em pontos previamente estabelecidos.

fica autorizada, a título oneroso, a utilização das vias públicas, em pontos que não precisam ser previamente estabelecidos.

fica autorizada, a título oneroso, a utilização das vias rurais, em pontos previamente estabelecidos.

fica autorizada, a título oneroso, a utilização das vias rurais, em pontos que não precisam ser previamente estabelecidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização

60 Questões

Provas

Agente de Fiscalização

Acesse sua Conta

Crie uma Conta