O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

Ao servidor investido em mandato eletivo no mandato de vereador não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O afastamento para estudo ou missão no exterior não excederá a 5 (cinco) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e por prazo indeterminado.