Questão 1173457

1173457 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Se o autor desistir da ação popular,

o juiz, de ofício, dará andamento ao processo, até a prolação da sentença de mérito.

fica assegurado apenas ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação, enquanto não decorrido o prazo prescricional.

fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo que a lei fixa, promover o prosseguimento da ação.

o juiz suspenderá o processo, durante o prazo legal de prescrição, aguardando que qualquer cidadão lhe dê andame

o juiz indeferirá o pedido de desistência, em virtude de proibição legal.

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