A partir do ano de 2016, após dez anos da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício de tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino podem inserir, em seus quadros, profissionais de qualquer perfil.

A formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Língua Portuguesa.

O prazo estipulado por este Decreto para realização anual do Exame Nacional de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa foi encerrado.

A atuação do profissional Tradutor-Intérprete de Libras - Língua Portuguesa será nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos ao conhecimento e conteúdos curriculares em todas as atividades didático-pedagógicas, e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades da instituição de ensino.

A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.