Questão 637757

637757 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

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Delegado de Polícia
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Rio Grande do Sul - RS

De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:

Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.

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