Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.