476204
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
