A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é bilateral, de acordo com o inciso I, do Art.199, da Constituição Federal, sendo exercida pela esfera Estadual.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, serão organizados de forma globalizada e anarquizada em níveis de complexidade decrescente.

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior são de criação facultativa pelos órgãos gestores.