Magna Concursos
568850 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Baixo Guandu-ES
Provas:
Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:

“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.

Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
 

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