2853962
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Paranatama-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Paranatama-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Leia o trecho abaixo e responda:
“Art. 21. O será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.”
O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:
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