Questão 1083366

1083366 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

Provas:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.

O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.

É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.

O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta