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Respondida
1673511
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
É possível a indenização da desapropriação por títulos da dívida pública
A
pelo Município, de bens urbanos inadequadamente utilizados.
B
pelo Município, de bens rurais, para fins de reforma agrária.
C
pelo Estado, no caso de declaração de necessidade pública.
D
pela União, quando houver interesse social.
E
pela União, de bens dominicais.
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