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2603034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, se deparou com três proposições legislativas:

I. um projeto de lei de autoria do Presidente da República no qual foi solicitada urgência;

II. um projeto de lei em que, na forma do regimento, é dispensada a competência do Plenário, sendo discutido e votado no âmbito das comissões; e

III. um projeto de lei orçamentária anual.

Considerando o procedimento legislativo a ser observado nessas três proposições, é correto afirmar que estamos perante, respectivamente, procedimentos

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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