será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço

configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.