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1339888 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
O Decreto nº 6.833/2009 institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
Analise as seguintes proposições em relação ao Decreto nº 6.833/2009.
I. Deliberar sobre as propostas de criação, jurisdição e funcionamento das unidades do SIASS é uma das atribuições do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
II. A força de trabalho do SIASS será formada por servidores federais e mão-de-obra terceirizada desde que seja por tempo determinado.
III. A participação no Comitê Gestor, por ser considerada de relevante interesse público, é remunerada.
IV. Caberá ao Ministro da Saúde decidir sobre as deliberações do Comitê Gestor e celebrar os instrumentos de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.
V. Considera-se perícia oficial a ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
São corretas apenas as proposições constantes na alternativa:
 

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