Questão 2430739

2430739 Ano: 2012
Disciplina: Enfermagem
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Auxiliar de Enfermagem
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LegislaçãoLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

Segundo a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/86, são auxiliares de enfermagem, exceto:

o diplomado em Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente.

o portador de diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956.

o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1997.

o diplomado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.

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