Questão 2439552

2439552 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Nos termos da Lei 8.112/90, no que diz respeito à posse, são corretas as afirmativas abaixo, exceto:

A posse no cargo deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

A posse no cargo poderá ser efetivada por procuração específica.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante prévia inspeção médica oficial.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em efetivo exercício é de 15 (quinze) dias, contados da posse.

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