O Art. 9º das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil - DCNEI (BRASIL, 2009) determina que as práticas pedagógicas da educação infantil devem garantir às crianças ensino competente sobre a existência de outras culturas e o respeito que se deve ter por elas;

O Art, 8º das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil - DCNEI (BRASIL, 2009) determina que as instituições de Educação Infantil devem prever condições para o ensino competente sobre reconhecimento, a valorização, o respeito e as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;

A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil - BNCC (BRASIL, 2018) determina que a criança tem o direito de se conhecer e de construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário;

A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil - BNCC (BRASIL, 2018) coloca que, no Campo de Experiência o eu, o outro, o nós, as crianças precisam conviver com outras crianças e com os adultos em pequenos e grandes grupos, mas deixando claro que é um ser diferenciado e que tem a sua identidade e sua cultura que é a melhor e a mais importante, devendo assim ser respeitadas;

O documento do Ministério da Educação (MEC) intitulado "Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças"diz que é direito das crianças ter professores com ótima didática para lhes ensinarem de forma direta e sistemática sobre o respeito à diversidade.