De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, no artigo 47, empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto no inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal. A empresa controlada incluirá, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informará:

I. fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.

II. recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.

III. venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

É correto o que se afirma em