Magna Concursos
705728 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC
Provas:
Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.

Nessa situação, seria possível, em tese:
 

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