Questão 2160648

2160648 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que

a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.

a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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