- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
- A empresa
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil
passa a regular as relações jurídicas decorrentes de
atividade econômica realizada entre pessoas de direito
privado. Por óbvio, várias leis específicas ainda
permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e
comercial passa a ser o novo Código Civil. Considerando
as alterações trazidas pelo novo Código Civil, assinalar
a assertiva ERRADA.