O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.