Questão 1024904

1024904 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova Documental

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade dependem de prova.

As partes podem convencionar sobre a distribuição do ônus da prova, mesmo em se tratando de seus direitos indisponíveis.

O juiz não poderá ex-officio determinar que a parte prove o teor e a vigência de direito municipal por ela alegado.

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso de inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir à inspeção, mas não devem fazer observações, mesmo que as mesmas reputem de interesse para a causa.

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