Questão 2088341

2088341 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

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