Mulher de 27 anos, G1P1, comparece à maternidade em fase ativa de trabalho de parto na 40ª semana de gestação. Evolui com parto vaginal sem intercorrências e dá à luz recém-nascido vivo, a termo, com peso adequado.
Durante o pré-natal, realizado em Unidade Básica de Saúde, a paciente assinou, na 24ª semana de gestação, termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), solicitando laqueadura tubária pós-parto, discutida previamente com a equipe multiprofissional, e reafirma o desejo de realizar o procedimento ainda durante a internação na maternidade. Ela está em boas condições clínicas, com sinais vitais estáveis no pós-parto imediato. Seu parceiro não acompanhou o parto, não compareceu às consultas de pré-natal e não assinou o TCLE.
Considerando as normas vigentes sobre planejamento familiar e esterilização cirúrgica no Brasil, é correto afirmar que