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Respondida
301082
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Técnico da Defensoria Pública
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CPC 1973
De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é
A
o próprio direito material depois de violado
B
o direito de provocar a atuação do Estado-juiz
C
um direito voltado contra o réu, não tendo o demandado nenhuma obrigação diante desse poder, estando-lhe simplesmente sujeito
D
o direito de ação somente existe se o autor preencher certas condições, sem as quais deve o processo ser extinto sem o julgamento do mérito
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