Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo
em virtude de aprovação em concurso público. Após
adquirir a estabilidade, ele foi demitido por decisão
administrativa do cargo, o qual passou a ser ocupado por
Paulo, também servidor público. No entanto, a demissão
de Mauro foi invalidada por sentença judicial três anos
após a data que ele deixou o cargo.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
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