Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Universalização dos deveres sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial intangível pelas demais políticas públicas.