Diferentemente da política de saúde dos demais países latino-americanos, não tem base na realização de parcerias público-privadas para a prestação dos serviços à população.

Avançou na perspectiva do direito social durante a década de 2000 por meio da política governamental, que possibilitou a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) e de demais serviços voltados para a atenção básica.

Caracterizou-se, na década de 2000, por legislações que proibiram a terceirização de serviços da área da saúde, nas quais o Estado suspendeu o direito das Fundações Privadas de Direito Privado e Organizações Sociais a prestarem quaisquer serviços de saúde para a população.

Obteve os maiores avanços enquanto direito social no período da década de 1990, em que houve uma expansão dos serviços de atenção à saúde em todos os níveis por meio dos planos de saúde, que, ao receberem incentivos tributários por parte do Estado, tornaram os respectivos serviços acessíveis para a maioria da população brasileira.