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Respondida
1180826
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
A
às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
B
às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
C
às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
D
às pessoas jurídicas de direito público interno.
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