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457833 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-DF

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

 

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