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Respondida
241153
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Oficial Administrativo
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.
A
Fundo de garantia por tempo de serviço.
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
D
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
E
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
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