- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria
comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo
Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:
