- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
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Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
