o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.

o farmacêutico deve colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal.

os farmacêuticos respondem unicamente pelos atos que praticarem.

o farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

é proibido ao farmacêutico exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.