Questão 1040246

1040246 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Assinale a opção falsa.

Não constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.

Não há contraditório pleno no processo de execução.

Não infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.

Não significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.

Não significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.

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