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Respondida
3569106
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Unesc
Orgão:
Pref. Maracajá-SC
Provas:
Professor - AEE
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é importante instrumento de concretização do ensino e da educação no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de mil horas.
B
A LDB não permite alterações em seu conteúdo, sendo uma lei rígida e imutável.
C
A LDB garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
D
A LDB divide o sistema educacional brasileiro em três níveis: educação básica, ensino superior e educação especial.
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