Questão 1109911

1109911 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.

Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada

A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.

Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.

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