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Respondida
255045
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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Recursos Criminais
Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A sucumbência é pressuposto fundamental de todos os recursos.
B
Com relação aos recursos, o Princípio da Fungibilidade não se aplica aos recursos Especial e Extraordinário.
C
A legitimidade do sujeito processual para interpor recursos é pressuposto recursal subjetivo.
D
O prazo para oferecimento de razões ou contrarrazões de apelação é de 8 dias, e é compartilhado entre Ministério Público e assistente de acusação.
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