- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Dentre as atividades a serem desenvolvidas na política pública de assistência social, encontram-se as notificações de violências
e violações de direitos. Nessa direção, tem-se como referência a implementação do sistema de notificação compulsória. No que
concerne à política de assistência social, prioriza-se a notificação de